💣💣💣💣💣💣💣 ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE ENVOLVENDO A FESTA DAS MÃES DE 2016 PODE TIRAR DIREITOS POLÍTICOS DA EX PREFEITA DE SLP, EUNICE DAMASCENO
Prefeita disse ter o nome limpo para 2020, mas está toda enrolada com a justiça: improbidade, contas reprovadas e por aí vai...
A ex-prefeita de Santa Luzia do Paruá, Dra. Eunice, a quem seu séquito fanático considera cidadã de bem, está enfrentando vários problemas na justiça envolvendo o dinheiro público
Desta vez tivemos acesso ao bombástico acesso ao processo investigado pelo Ministério Público, que dão conta de atos de improbidade administrativa praticados em 2016, ano da eleição que deu vitória ao seu arque adversário, o atual Prefeito Plácido Holanda.
O Processo de Nº 0601346-76.2019.8.10.0116, a que a redação do blog teve acesso, envolve não apenas a ex prefeita Eunice, mas também a ex-secretária da Assistência Social, Lêda Lúcia Pinheiro Sousa e a ex-secretária de Educação, a Professora Joelma Gonçalves Almeida.
Conforme revela os autos do processo, a ex-prefeita Eunice e sua trupe teria se utilizado de uma festa do Dia das Mães para garantir a promoção de sua candidatura à reeleição em período vedado pela lei. A caracterização de abuso da gestão se justificou pelo uso do evento para promoção descarada da chefe do executivo, o uso de seu nome em convites, a realização de evento social sem a prevenção de recursos na Lei Orçamentária Anual/LOA, as entregas de presentes às mães feitas sem licitações e, como bem descreve-se no caso da mãe Dayane, a entrega de presentes sem o acompanhamento de uma nota fiscal.
As punições previstas pelo artigo 11 da Lei 8.429/92, variam entre a perda dos direitos políticos por 5 anos e até a devolução dos gastos feitos ao erário municipal. No caso das requeridas em questão, a devolução calculada pela justiça poderá ser de R$ 23.543, 90.
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O Processo de Nº 0601346-76.2019.8.10.0116, a que a redação do blog teve acesso, envolve não apenas a ex prefeita Eunice, mas também a ex-secretária da Assistência Social, Lêda Lúcia Pinheiro Sousa e a ex-secretária de Educação, a Professora Joelma Gonçalves Almeida.
Conforme revela os autos do processo, a ex-prefeita Eunice e sua trupe teria se utilizado de uma festa do Dia das Mães para garantir a promoção de sua candidatura à reeleição em período vedado pela lei. A caracterização de abuso da gestão se justificou pelo uso do evento para promoção descarada da chefe do executivo, o uso de seu nome em convites, a realização de evento social sem a prevenção de recursos na Lei Orçamentária Anual/LOA, as entregas de presentes às mães feitas sem licitações e, como bem descreve-se no caso da mãe Dayane, a entrega de presentes sem o acompanhamento de uma nota fiscal.
As punições previstas pelo artigo 11 da Lei 8.429/92, variam entre a perda dos direitos políticos por 5 anos e até a devolução dos gastos feitos ao erário municipal. No caso das requeridas em questão, a devolução calculada pela justiça poderá ser de R$ 23.543, 90.
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