O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se posicionou de forma contrária à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de criação de taxa para o consumo de energia solar.
A agência abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em 2012 e revista em 2015.
Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.
Para Edilázio, a instituição de uma taxa penaliza o consumidor brasileiro.
“Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel”, destacou.
O parlamentar também afirmou que a criação de uma taxa vai desestimular investimentos em energias renováveis.
“Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar, contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, finalizou.
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