Pular para o conteúdo principal

Prefeito Domingos Dutra é denunciado por improbidade administrativa


Domingos Dutra com a mulher no momento em que ele era diplomado prefeito de Paço do Lumiar
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.
Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.
Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.
Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.
Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.
Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.
Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Corpo de homem é encontrado na área rural de Santa Luzia do Paruá veja as fotos do cadáver e da documentação do rapaz

                          aguardem maís informações a qualquer momento..

Corpo de mulher é encontrado fora do túmulo e polícia suspeita de necrofilia, abuso sexual a cadáver

 

SOBRE O ASSALTO AO BRADESCO DE SÍTIO NOVO MARANHÃO OCORRÊNCIA EM ANDAMENTO (veja o Vídeo na Íntegra)

RESULTADO DO ASSALTO: 4 - BANDIDOS MORTOS  3 - BANDIDOS AINDA NO MATO 3 - CIVIS FERIDOS ENTRE ELES UMA CRIANÇA DE 1 ANO. Os bandidos sequestraram uma van no povoado Paciência próximo a São João do Paraíso, deixa várias pessoas hospitalizadas e uma criança baleada .  Na madrugada de quarta-feira dia 4 de maio foi interceptada por bandidos uma Van que faz a linha nessa região.   A polícia foi acionada e também o GTA com helicóptero além de participar da ação, fez o transporte de paciente mais grave juntamente com a Força Tática e operacional da PM .  Ainda não se sabe ao certo como foi o desenrolar da ação. Mais as primeiras informações apontam que os passageiros foram feitos de escudo humano e acabaram sendo atingidos por tiros inclusive uma criança e o condutor da van . TC Aniel, CTA, baleado na perna, tiro transfixou, foi medicado e está bem. Várias armas apreendidas (01 fuzil AR15, 03 calibre 12, pistolas e 01 metralhadora caseira)