O Projeto de Lei do Dep. Wolmer Araujo, que obriga o prazo de 10 dias para o INSS analisar a documentação do pescador e pagar o Seguro Defeso é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados. A câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Wolmer Araújo que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida. O INSS é responsável por gerir e pagar o seguro-defeso. Pela proposta, vencido esse prazo de 10 dias, a concessão será automática e o benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis. A medida, que consta no Projeto de Lei 848/24, recebeu parecer favorável. A iniciativa vai tornar mais rápida a análise dos requerimentos de concessão do seguro defeso. “Com isso, a proposição mitiga os efeitos da espera prolongada, que...
Por volta das 11h30min desta segunda-feira, Policiais Militares do 17° BPM receberam a denúncia de que dois homens estariam na Avenida Cristóvão Colombo, bairro São Raimundo nas proximidades de um correspondente lotérico em atitudes suspeitas. Imediatamente, uma força tarefa foi empregada para fazer o cerco e surpreender os dois.
Somente na delegacia foi constatado que um dos conduzidos Francisco da Silva Moreno, que também é conhecido por ‘Chicão’ era suspeito de integrar uma quadrilha de assaltos a banco na região Nordeste, contra este havia o registro de uma prisão em que ele foi encontrado com uma metralhadora ponto 30 e uma pistola 9 milímetro, além de muita munição na cidade de Imperatriz-MA, as duas armas são de uso restrito das Forças Armadas, metralhadora ponto 30 tem um grande poder de fogo e capacidade para derrubar uma aeronave.
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