Juízes vão analisar a situação de 273 presos provisórios em Pinheiro

PINHEIRO – Os juízes integrantes do Grupo de Análise de Presos Provisórios do Poder Judiciário (GAPP) estarão mobilizados no período de 19 a 23 de março, na Comarca de Pinheiro, para analisar 273 processos de presos provisórios detidos no presídio regional de Pinheiro. Os juízes Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), e Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá), foram designados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para atuar nessa primeira edição de 2018 do Mutirão Carcerário.

O presídio regional de Pinheiro abriga, além da sede, presos oriundos de 21 comarcas da região: Alcântara, Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Turiaçu, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro, Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana.

Segundo informações da juíza Tereza Nina, atualmente estão custodiados 458 presos na penitenciária de Pinheiro, que possui capacidade para 306. “O mutirão carcerário demonstra a preocupação do Judiciário com o crescimento da população carcerária, frente à estrutura oferecida pelo Estado, visando à análise das situações processuais e execução da pena e buscando restringir ao cárcere somente os casos em que outras medidas cautelares ou ressocializantes não sejam suficientes para a proteção da sociedade”, frisou a magistrada.

Para a juíza, a inclusão dos acusados na prisão não deve se dar com a aplicação cega da lei, e deve ser proporcional à pena definida para o caso concreto, em especial, ao regime a ser imposto. “Essa ideia tem sido reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores, e reflete a nova visão de humanização da pena contida em diversos ordenamentos jurídicos modernos”, explicou a juíza Tereza Nina.

Execução

Na 1ª Vara de Pinheiro, que possui competência para Execução Penal, tramitam 333 processos de presos definitivos, ou seja, já julgados e que cumprem pena no presídio regional de Pinheiro. Desse total, apenas 41 estão pendentes de análise, e serão apreciados pelos juízes integrantes do GAPP.

Para atuar no mutirão, a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) designou os promotores de Justiça Frederico Bianchini Joviano (titular da 1ª Vara de Pinheiro), Jorge Luís Ribeiro (titular da 2ª Vara de Pinheiro), Luciano Henrique Sousa Benigno (GPI-Regional Pólo Açailândia), e Leonardo Santana Modesto (titular da Comarca de Guimarães). Já a Defensoria Pública, designou os defensores Suzanne Santana Lobo e Gil Henrique Faria, ambos do Núcleo da Defensoria Pública de Pinheiro.

Também atuarão no mutirão os servidores Gustavo Garcia Silva; Larissa Araújo Soares; Toni Frazão Ramos; e Danyelle Santos Leonardi. Ao final do mutirão, será produzido um relatório apresentando os resultados das atividades.

Mutirão

O Mutirão foi proposto pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das prisões cautelares vigentes.

A ação cumpre também a Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a implementação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. A UMF/TJMA realiza três tipos de mutirões: o virtual, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão Provisória (GAAP), criado através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o mutirão dos 100 dias, que tem por objetivo analisar todos os processos dos presos provisórios, com excesso de prazo do Estado do Maranhão, observando as garantias do devido processo legal.