Pular para o conteúdo principal

Projeto de Lei de Umbelino Junior proíbe que motorista acumule função de cobrador




A informação divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que 20% dos cobradores seriam retirados de suas funções, ainda repercute de forma negativa seja para os cobradores ou usuários do transporte coletivo. Algumas linhas já circulam sem cobrador nos veículos, onde apenas a bilhetagem eletrônica é utilizada.

Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, um projeto de lei, onde proíbe que os motoristas de ônibus e micro-ônibus que operam nos coletivos acumularem dupla função, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.

A proposta foi apresentada através de uma alteração na Lei 3.676/98, onde proíbe a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.

PENALIDADES

De acordo com a lei apresentada por Umbelino Junior, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 3, o parlamentar justificou a proposta. “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.

Após ser protocolado, o projeto de lei deverá ser votado ainda esta semana na Câmara Municipal de São Luís.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ex-vereadora e família sofrem acidente em Santa Luzia; condutor fugiu sem prestar socorro

​ SANTA LUZIA DO PARÁ – Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite de ontem nas proximidades do acesso à cidade de Bragança, envolvendo a ex-vereadora Beth e sua família. O grupo retornava de um momento de despedida: o Professor Lúcio Rodrigues , marido da ex-vereadora e irmão dos ex-vereadores de Bragança, Mauro Rodrigues e Zeca Rodrigues , estava voltando do sepultamento de seu próprio irmão quando o veículo da família foi atingido. ​De acordo com relatos de populares e testemunhas que presenciaram a colisão, o automóvel da família foi atingido por uma caminhonete. O condutor da mesma apresentava sinais visíveis de embriaguez, e diversas latas de bebidas alcoólicas foram avistadas no interior do veículo. O motorista, identificado por moradores locais como irmão do vereador "Neguinho do Coco", de Santa Luzia do Pará, evadiu-se do local sem prestar assistência às vítimas. ​Atendimento e Danos ​A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrênc...

Pescadores artesanais anunciam interdição de rodovias federais no Maranhão

O Movimento Popular em Defesa do Pescador Artesanal do Maranhão convocou uma mobilização geral para o próximo dia 09 de fevereiro . O protesto, que visa reivindicar direitos da categoria que estariam sendo negados, prevê o fechamento de dois pontos estratégicos em rodovias federais que cortam o estado. ​As interdições estão programadas para começar às 07:00 da manhã e, segundo os organizadores, ocorrerão por tempo indeterminado . ​Locais confirmados para o bloqueio: ​ BR-316: Na Ponte do Rio Pindaré. ​ BR-135: Próximo à rotatória de Bacabeira. ​A manifestação busca chamar a atenção das autoridades para a pauta da pesca artesanal maranhense, exigindo o cumprimento de garantias e assistência aos trabalhadores do setor. Motoristas que planejam trafegar por essas regiões na data devem estar atentos a possíveis congestionamentos e atrasos.

*MPE pede cassação do prefeito de Presidente Médici por compra de votos*

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão está pedindo a cassação do prefeito de Presidente Médici, Janilson dos Santos Coelho, o Dr. Caçula Coelho, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600509-08.2024.6.10.0080, que tramita na 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá.  A ação foi movida pela Coligação “União e Reconstrução” (PP/PL/União), que denunciou a prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e uso indevido de bens públicos durante as eleições de 2024. As provas apresentadas nos autos são contundentes. Testemunhas relataram ter recebido R$ 3.000,00 em troca de votos, com negociação feita diretamente com o investigado e intermediada por uma vereadora. Comprovantes de transferências via Pix e atas notariais foram juntados ao processo.  Além disso, testemunhos confirmaram o uso das dependências da própria Prefeitura Municipal para atos de campanha, a distribuição sistemática de alimentos na residência do candidato e...