Pular para o conteúdo principal

Repasse extra de 1% do FPM de dezembro será creditado nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira (07) SANTA LUZIA DO PARUÁ VAI RECEBER MAIS DE 700 MIL REAIS HOJE

Nesta quinta-feira (07), será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nas contas das Prefeituras de todo o Brasil. Estima-se que o valor total será de R$ 4,022 bilhões.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista, que culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Entenda o 1%
Os Municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
Para saber quanto seu município vai receber, clique AQUI.
Confederação Nacional dos Municípios

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Corpo de homem é encontrado na área rural de Santa Luzia do Paruá veja as fotos do cadáver e da documentação do rapaz

                          aguardem maís informações a qualquer momento..

Corpo de mulher é encontrado fora do túmulo e polícia suspeita de necrofilia, abuso sexual a cadáver

 

SOBRE O ASSALTO AO BRADESCO DE SÍTIO NOVO MARANHÃO OCORRÊNCIA EM ANDAMENTO (veja o Vídeo na Íntegra)

RESULTADO DO ASSALTO: 4 - BANDIDOS MORTOS  3 - BANDIDOS AINDA NO MATO 3 - CIVIS FERIDOS ENTRE ELES UMA CRIANÇA DE 1 ANO. Os bandidos sequestraram uma van no povoado Paciência próximo a São João do Paraíso, deixa várias pessoas hospitalizadas e uma criança baleada .  Na madrugada de quarta-feira dia 4 de maio foi interceptada por bandidos uma Van que faz a linha nessa região.   A polícia foi acionada e também o GTA com helicóptero além de participar da ação, fez o transporte de paciente mais grave juntamente com a Força Tática e operacional da PM .  Ainda não se sabe ao certo como foi o desenrolar da ação. Mais as primeiras informações apontam que os passageiros foram feitos de escudo humano e acabaram sendo atingidos por tiros inclusive uma criança e o condutor da van . TC Aniel, CTA, baleado na perna, tiro transfixou, foi medicado e está bem. Várias armas apreendidas (01 fuzil AR15, 03 calibre 12, pistolas e 01 metralhadora caseira)