segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Vereadores de SLP aprovam por unanimidade de votos, melhorias salarias dos agentes de saúde e de endemias com base na Reformulação do Plano de Cargos da categoria



O relatores da Comissão de Orçamento e Finanças e de Educação e Cultura/COFVereador Carlos Alberto da Silva Sarges/PSD, e, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final/CCJ, oVereador João Francisca Carvalhos Santos/PSB, aprovaram em conjunto nas comissões permanentes, o texto de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei Nº05/2019, que trata daReformulação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde/ACS’s e do Agentes de Endemias/ACE’s de Santa Luzia do Paruá.

O Projeto de Lei que altera o Artigo 45, § 2º do Projeto de Lei/PL no plano de cargos  destes profissionais, atende a reivindicações da categoria  referentes a gratificações diversas, e, por isso, o autor da PL alegou formalmente a necessidade de normalização da categoria na Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS, tendo como princípio para este fim, a valorização do servidor pela sua formação e experiência profissional, em cumprimento ao Artigo 39 e ao Artigo 198, § 5º da Constituição Federal/CF. Uma outra alegação foi a necessidade da asseguração dos direitos e deveres dos ACS’S e a ACE’S do município.

Para o Vereador Carlos Alberto (Relator da COF), da base de oposição, seu parecer favorável pela aprovação, considerou justificada a iniciativa do projeto, ressaltando, porém, a viabilidade de recursos para o custeio salarial que esteja de acordo com a Lei de Responsabilização Fiscal/LRF e os parâmetros legais.

Além dos votos dos presidentes das comissões,Vereador Walmir Bispo Macêdo (da COF) e doVereador Rogério Sousa Moares (da CCJ), todos os demais membros do edil deram votos em favor dos pareceres dos relatores das comissões, e, agora o projeto segue para a sanção do Prefeito Plácido Holanda.

De acordo com as progressões salarias previstas em regras do piso nacional, os ganhos destes profissionais podem chegar a R$ 1.400,00 em 2020, muito embora ainda não tenha sido confirmada a contrapartida de 10% do Governo do Estado. "Era um desejo antigo da categoria e ficamos felizes pelas conquistas destes servidores públicos, concretizadas em nossa gestão à frente da SEMUS", disse o Secretário Municipal de Saúde Dr. Gean.

Segue cópias do parecer aprovado:



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