O Blog do Neto Ferreirarecorreu à Justiça Eleitoral contra a censura imposta pelo prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Segundo o pedetista, a matéria “Esquema de corrupção continua ‘assombrando’ campanha de Holanda Júnior” publicada no dia 18 de agosto é inverídica, caluniosa e difamatória. Porém, este canal de comunicação, ao divulgar a notícia, está apenas fazendo o seu papel social, que é levar aos cidadãos notícias acerca do ambiente político municipal, sempre com imparcialidade, veracidade, ética e compromisso jornalístico.
É de conhecimento de todos que a Coligação “São Luís de Verdade”, através do advogado Marlon Reis, apresentou uma Ação de Investigação Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em desfavor do pedetista, pois a Prefeitura de São Luís teria montado um esquema de corrupção que desviou, por meio do ISEC, R$ 33 milhões dos cofres públicos.
Portanto, a medida tomada por Holanda Júnior é característica de censura, sim. Desse modo, ele fere o Art. 220, parágrafo 1º da Constituição de 1988, que fala da liberdade de imprensa e dispõe do seguinte termo: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV”.
Ao apresentar a sua defesa, o titular do Blog ressaltou uma recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que revogou alguns artigos da Lei de imprensa, na qual o ministro Ayres Brito deixa claro o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a liberdade de expressão, imprensa e democracia:
“A imprensa e democracia na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade, porquanto, o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja”, declarou o ministro do STF.
Sendo assim, Edivaldo Holanda Júnior revela que tem a intenção, sim, de omitir fatos obscuros referentes à sua gestão, pois tenta de todas formas censurar veículos de comunicação que mostram as “rachaduras” da sua administração. Para alcançar o seu objetivo e conseguir a reeleição, o candidato do PDT fere até a Constituição brasileira.
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