A partir de uma relação criada pelo governador do Maranhão (do PCdoB) com dirigentes do DEM com vistas às eleições 2018, empresas vinculadas à família do deputado estadual Stenio Resende, do deputado federal Juscelino Filho e de sua mulher, passaram a receber contratos milionários da Secretaria de Saúde do Estado.
Na gestão de Edivaldo Holanda Junior não é diferente. A contratação e manutenção da empresa DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda, pertencente a mulher do deputado federal Juscelino Filho, Lia Cavalcanti Fialho Rezende, para suposta prestação serviços no Socorrão 1 (Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM) é um dos casos.
O ESQUEMA NO SOCORRÃO 1 (HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES)
Vamos aos fatos passo-a-passo....
1º - Em 30/09/2016 o Diretor Geral do Socorrão 1 autorizou abertura do Processo administrativo nº 180.58483/2016 para “Contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM”.
2º - Já em janeiro de 2017 a empresa dos Resendes, DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda consta como beneficiária de um Contrato por Dispensa de Licitação para osserviços que deveriam ser licitados. Um estranho registro de janeiro de 2017 prever a realização de exames pela a referida empresa em setembro/2017. A suposta transparência da Prefeitura de São Luís esconde e impede acesso aos contratos, tanto no seu site como no TCE-MA.
3º - Em março de 2017 a DIO foi contemplada com o primeiro pagamento por supostos serviços – Processo nº 14137/2017 no valor de R$291.984,82 por supostos Serviços De Radiologia E Diagnostica Por Imagem.
4º - A partir daí o processo licitatório aberto quatro meses depois tem indícios de que não passou de simulação e dissimulação para cumprir os “acertos” políticos com os resendes. Os atos praticados de setembro de 2016 a março de 2018apontam para o que se afirma. A empresa agraciada com a contratação irregular teve empenhado o valor de R$ 4.704.168,40 e já embolsou R$ 3.773.329,26, conforme planilhas abaixo.
COMO OPEROU A SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO
1º - O Processo administrativo referenciado acima, de 30/09/2016, só foi enviado para a CPL quatro meses depois (em 30/01/2017). Na CPL foi que a simulação e a dissimulação operaram.
Dos autos do processo, o blog chegou à conclusão que a Secretaria de Saúde, por seu gestor, em conivência com a direção do Socorrão 1 e da CPL, agiram em conjunto para beneficiar uma das concorrentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017. E como não conseguiram o anularam, mas mantendo o contrato ilegal com a empresa DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda.
Se detecta no rol de atos e omissões dos gestores municipais diversos crimes de licitação capitulados na Lei 8.666/93 e improbidade administrativa:
- Crime de Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licitação (Art.89) - Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;
- Crime de Frustrar ou fraudar competição em licitação (art. 90) - Pena de detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;
- Crime de Patrocínio de interesse privado (art. 91) - pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa;
- Crime de Atentar contra ato do procedimento licitatório (art. 93) - pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa;
- Crime de Afastar ou tentar afastar licitante por meios ilegais (art. 95) - pena de detenção que varia de 02(dois) a 04(quatro) anos;
- Crime de Fraude à licitação (art. 96) - Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa;
- Crime de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (Art. 10, inciso VIII, da Lei Nº 8.429 ) – Pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa de até 2 vezes o valor do dano.
A Dio - Diagnóstico Por Imagem E Oftal. Ltda, CNPJ 23.145.764/0001-70 já embolsou R$3.773.329,26 sem licitação. Desse valor, R$ 2.908.026,15 são recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, cuja investigação cabe ao MinistérioPúblico Federal (MPF).
EM 2017
Contrato
|
Modalidade
|
Processo
|
Objeto
|
Valor Empenhado
|
Valor Liquidado
|
| |
-
|
Dispensa
|
14137/2017
|
Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Po Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2017-Indenizatorio
|
0
|
209.671,20
|
0,00
| |
/2017
|
Dispensa
|
14137/2017
|
Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Po Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2017-Indenizatorio
|
209671,2
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
18934/2017
|
Referente A Serviços De Tomografias Raio X Ultrassonografia Mes De Março/2017
|
0
|
236.043,40
|
0,00
| |
/2017
|
Dispensa
|
18934/2017
|
Referente A Serviços De Tomografias Raio X Ultrassonografia Mes De Março/2017
|
236043,4
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
24486/2017
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Para Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Abril/2017-Indenizatorio
|
0
|
265.037,92
|
0,00
| |
/2017
|
Dispensa
|
24486/2017
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Para Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Abril/2017-Indenizatorio
|
265037,92
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
29983/2017
|
Ref. Prestação De Serviços De Tomografia Ultra-Sonografia E Raio-X Referente Ao Mês De Maio/2017.
|
0
|
268.663,39
|
0,00
| |
/2017
|
Dispensa
|
29983/2017
|
Ref. Prestação De Serviços De Tomografia Ultra-Sonografia E Raio-X Referente Ao Mês De Maio/2017.
|
268663,39
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
36882/2017
|
Referente A Serviços De Radiologia Em Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Junho/2017-Indenizatorio
|
0
|
293.420,91
|
0,00
| |
36882/2017
|
Dispensa
|
36882/2017
|
Referente A Serviços De Radiologia Em Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Junho/2017-Indenizatorio
|
293420,91
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
44670/2017
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Julho/2017-Indenizatorio
|
0
|
285.678,21
|
0,00
| |
44670/2017
|
Dispensa
|
44670/2017
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Julho/2017-Indenizatorio
|
285678,21
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
50585/2017
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Mes De Agosto/2017-Indenizatorio
|
0
|
286.203,99
|
0,00
| |
50585/2017
|
Dispensa
|
50585/2017
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Mes De Agosto/2017-Indenizatorio
|
286203,99
|
0,00
|
0,00
| |
-
|
Dispensa
|
53551/2017
|
Referente A Exames De Imageologia Em Tomografia E Ultra Sonografia E Raios-X Nesta Unidade Hospitalar No Mês De Setembro/17 -Indenizatório
|
0
|
583.969,64
|
0,00
| |
/2017
|
Dispensa
|
53551/2017
|
Referente A Exames De Imageologia Em Tomografia E Ultra Sonografia E Raios-X Nesta Unidade Hospitalar No Mês De Setembro/17 -Indenizatório
|
583969,64
|
0,00
|
0,00
| |
Total Geral
|
2.428.708,66
|
2.428.708,66
|
2.136.723,84
| ||||
EM 2018
Contrato
|
Modalidade
|
Processo
|
Objeto
|
Valor Empenhado
|
Valor Liquidado
|
Valor Pago
|
-
|
Dispensa
|
-
|
Referente A Serviços De Diversos Em Imagem Em Pacientes Desta Unid.Hospitalar Janeiro/2018-Indenizatorio
|
0
|
340271,87
|
0
|
-
|
Dispensa
|
10139/2018
|
Referente A Serviços De Imagem Diversos Mes De Janeiro/2018-Indenizatorio
|
0
|
0
|
0
|
-
|
Dispensa
|
20040/2018
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostico Por Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2018
|
0
|
287319,09
|
0
|
-
|
Dispensa
|
37776/2018
|
Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Março/2018-Indenizatorio
|
0
|
332964,99
|
0
|
-
|
Dispensa
|
37779/2018
|
Referente A Serviços Medicos De Radiologia Diagnostico Por Imagem Mes De Abril/2018-Indenizatorio
|
0
|
305889,33
|
0
|
-
|
Dispensa
|
58991/2017
|
Referente A Serviços Prestados Em Raio-X Mes De Outubro/2017-Indenizatorio
|
0
|
330822,81
|
0
|
-
|
Dispensa
|
66329/2017
|
Referente A Serviços Prestados Em Raio X Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Novembro/2017-Indenizatorio
|
0
|
341893,39
|
0
|
-
|
Dispensa
|
6911/2018
|
Referente A Serviços Em Tomografia E Raios -X Mes De Dezembro/2017-Indenizatorio
|
0
|
0
|
0
|
-
|
-
|
-
|
-
|
0
|
0
|
1.636.605,42
|
10139/2018
|
Dispensa
|
-
|
Referente A Serviços De Diversos Em Imagem Em Pacientes Desta Unid.Hospitalar Janeiro/2018-Indenizatorio
|
340271,87
|
0
| |
10139/2018
|
Dispensa
|
10139/2018
|
Referente A Serviços De Imagem Diversos Mes De Janeiro/2018-Indenizatorio
|
0
|
0
|
0
|
20040/2018
|
Dispensa
|
20040/2018
|
Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostico Por Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2018
|
287319,09
|
0
|
0
|
37776/2018
|
Dispensa
|
37776/2018
|
Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Março/2018-Indenizatorio
|
332964,99
|
0
|
0
|
37779/2018
|
Dispensa
|
37779/2018
|
Referente A Serviços Medicos De Radiologia Diagnostico Por Imagem Mes De Abril/2018-Indenizatorio
|
305889,33
|
0
|
0
|
58991/2017
|
Dispensa
|
58991/2017
|
Referente A Serviços Prestados Em Raio-X Mes De Outubro/2017-Indenizatorio
|
330822,81
|
0
|
0
|
66329/2017
|
Dispensa
|
66329/2017
|
Referente A Serviços Prestados Em Raio X Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Novembro/2017-Indenizatorio
|
341893,39
|
0
|
0
|
6911/2017
|
Dispensa
|
6911/2018
|
Referente A Serviços Em Tomografia E Raios -X Mes De Dezembro/2017-Indenizatorio
|
336298,26
|
0
|
0
|
Total Geral
|
2.275.459,74
|
2.275.459,74
|
1.636.605,42
| |||
A SEQUÊNCIA DE ATOS DO ESQUEMA – CLIQUE NOS ATOS QUE VOCÊ TERÁ UMA SURPRESA DE INTRANSPARÊNCIA NA PREFEITURA DE SÃO LUÍS NA CARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017
Publicação no Diário Oficial: 27/03/2017
Processo Administrativo Nº 180-58.483/2016 - HMDM
Adiada
Abertura
Segunda-feira, 10 de abril de 2017 às 14h30min
Local
Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís - MA.
ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017 REPUBLICAÇÃO
Publicação no Diário Oficial: 24/07/2017
Processo Administrativo Nº 180-58.483/2016 - HMDM
Suspensa
Abertura
Segunda-feira, 7 de agosto de 2017 às 14h30min
Local
Central Permanente de Licitação - CPL
SUSPENSA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
Objeto
contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017 SEGUNDA REPUBLICAÇÃO
Publicação no Diário Oficial: 28/09/2017
Processo Administrativo Nº 180-58.483/2016 - HMDM
Suspensa
Abertura
Terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 14h30min
Local
Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís - MA.
SUSPENSA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017 TERCEIRA REPUBLICAÇÃO
Publicação no Diário Oficial: 16/10/2017
Processo Administrativo Nº 180-58.483/2016 - HMDM
Suspensa
Abertura
Quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 14h30min
Local
Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís - MA.
SUSPENSA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, tendo em vista necessidade de análise de documentos.
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM.
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