Em julgamento ontem, quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu, por unanimidade, derrubar o dispositivo da lei eleitoral que poderia proibir sátiras políticas a três meses das eleições.
Todos os 11 ministros votaram contra a proibição.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes à atividade política. “Quem não quer ser satirizado, fica em casa, não se oferece para ocupar cargos políticos”, disse. “Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, afirmou Moraes.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), tenta a todo custo intimidar a imprensa livre maranhense com processos criminais na justiça, e pedem quantias de dinheiro vultosas como indenizações. Contudo, o STF já tem um claro entendimento acerca da Imprensa Livre e Liberdade de Expressão, e mesmo que os tribunais no estados decidam CENSURAR a imprensa livre, recorrer ao STF será causa ganha.
A presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, tem sido implacável na defesa à liberdade de expressão, por parte de quem quer que seja.
Este Blog reforça a tese defendida pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e afirma que todas as denúncias neste meio de comunicação são legítimas, aprofundadas, ‘exauridamente’ investigadas, para em seguida serem divulgadas à população, que é o principal objetivo deste.
“Toda forma de censura é inócua à verdade, portanto, através dela seremos irmãs siamesas da liberdade de expressão, uma não se sustenta sem a outra”.
Por Felipe Mota
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