O Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Junior (Cidadania 23), reuniu, na manhã desta sexta-feira (27), os integrantes da comissão especial que irão avaliar o Plano Diretor, principal lei urbanística da cidade.
Durante o encontro, foram discutidos alguns pontos do edital de chamamento divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, além de outras ações que serão desenvolvidas para que a população participe do processo.
De acordo com o edital de chamamento, qualquer cidadão poderá solicitar a audiência pública em sua comunidade, por meio da Câmara Municipal de São Luís. O pedido deverá ser realizado através de um requerimento popular com pelo menos 100 assinaturas com nome completo, carteira de identidade e CPF dos moradores da região que desejam debater mais as mudanças previstas no Plano Diretor. O documento deverá ser encaminhado ao departamento de protocolo da Câmara até o dia 11 de outubro. A medida é mais uma forma de garantir a participação da população no processo.
“É preciso que todos saibam a importância do Plano Diretor. Por isso, o cidadão que queria uma audiência na sua comunidade poderá convocar por meio do requerimento popular. Primeiramente, vamos ouvir a comunidade para que assim, futuramente, novas audiências sejam realizadas com a presença do Poder Executivo, sempre priorizando a participação e opinião da população”, destacou Umbelino Junior.
Qualquer cidadão pode ter acesso às propostas previstas no novo Plano Diretor, por meio do site: https://www.camara.slz.br/plano-diretor/
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