Tesouro Nacional bloqueia FPM de várias cidades do Piauí e Maranhão a cidade de Araguanã aqui no alto Turi também está bloqueado

Foi divulgada a lista dos Municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os Municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal da sua região e providenciar a regularidade do débito.

No total, 8 Municípios do Piauí e 9 do Maranhão foram relacionados.

No Piauí estão bloqueados o FPM de Amarante, Bonfim do Piauí, Caracol, Currais, Juazeiro do Piauí, Manoel Emídio, Parnaguá e São João da Fronteira.

No Maranhão, Anapurus, Araguana, Bernardo do Mearim, Colinas, Guimarães, Pedreiras, Riachão, São Roberto e Tutóia,

Os Municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de abril, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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