Flávio Dino pode ser punido com a pena de cassação e inelegibilidade por espionagem a adversários políticos
O procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPRF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apurar o aparente uso político da Polícia Militar para espionar adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB) pode resultar na cassação do comunista. Em release enviado à imprensa, o MPF deixa clara a possibilidade de solicitar a perda do mandato do chefe do Executivo e sua impedimento de participar de eleições futuras: “Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável”.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar os indícios de espionagem a opositores do governo em municípios do interior na última sexta-feira, mesmo dia em que eclodiu o escândalo. A ordem foi dada por meio de um memorando enviado a comandantes de unidades da PM no interior.
De acordo com o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.
Abuso de autoridade
Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.
Tanto Flávio Dino, quanto seu secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, negaram que o comando tenha partido deles. E anunciaram a exoneração dos dois oficiais que assinam o documento.
Repercussão no Fantástico
O Fantástico, da Rede Globo, repercutiu mais um escândalo protagonizado pelo governo Flávio Dino (PCdoB). Dessa vez, o programa líder de audiência da televisão brasileira nas noite de domingo mostrou para todo o Brasil a denúncia referente a uma circular baixada pela Polícia Militar com ordem para que os comandantes das unidades da corporação no interior do estado fizessem o levantamento das lideranças políticas de oposição, em cada cidade, capazes de causar embaraços à gestão comunista na próxima eleição.
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