Procuradoria pede que TCE apure suposta fraude na educação em Amapá do Maranhão e mais 19 Prefeituras do MA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em Amapá do Marnhão e mais 19 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. 

O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”

Os municípios que devem ser fiscalizados são:

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Pastos Bons

Água Doce do Maranhão

Aldeias Altas

Centro do Guilherme

Carolina

Santana do Maranhão

Afonso Cunha

Amapá do Maranhão

Magalhães de Almeida

Araguanã

Cândido Mendes

São Francisco do Maranhão

Lajeado Novo

Paulo Ramos

Pedro do Rosário

Coelho Neto

Brejo

Turilândia

Bloqueio

Na semana passada, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.

De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.

Já nesta semana, o MPF abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude no EJA na cidade de Serrano do Maranhão .

Em novembro do ano passado o TCE-MA já havia finalizado uma fiscalização de matriculas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses.

A apuração ocorreu nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.

Fonte blog do Neto weba