Escândalo em Santa Helena: Ministério Público investiga esquema de "Funcionários Fantasmas" na Prefeitura

Ação Civil de Improbidade Administrativa aponta prejuízos aos cofres públicos e envolve nomes ligados à gestão municipal e ex-lideranças políticas.

Santa Helena, MA – Um novo capítulo na política de Santa Helena veio à tona com o início de uma ação judicial que investiga a existência de "funcionários fantasmas" na estrutura da Prefeitura Municipal. 

O processo nº 0800256-75.2026.8.10.0055, movido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), aponta crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.

A denúncia recai sobre a suposta prática de manter pessoas em folha de pagamento recebendo salários sem a devida contraprestação de serviço. Entre os nomes que figuram no processo como parte passiva, destacam-se figuras conhecidas da política local.

Nomes Citados e Registros de Pagamento

De acordo com os documentos oficiais, Adenrouse Ferreira Dias, filha da atual Secretária de Educação do município, Rosinelba Pereira Ferreira (conhecida como Nelba), ocupava o cargo de Coordenadora Administrativa na Unidade Administrativa da Secretaria Extraordinária de Governo.

Registros da folha de pagamento revelam que a servidora esteve ativa e recebeu proventos até, pelo menos, dezembro de 2025, com vencimentos brutos de R$ 1.600,00. Adenrouse foi recentemente exonerada através da Portaria nº 753, datada de 2 de fevereiro de 2026, que oficializou a saída "a pedido".

Outro nome de peso envolvido na ação é o do ex-prefeito Zezildo Almeida Junior. Zezildo, que ocupava o cargo de Secretário Municipal de Representação Institucional em São Luís, também teve sua exoneração publicada na Portaria nº 755, com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2026.

O Prejuízo ao Município

A prática do "funcionário fantasma" é uma das formas mais nocivas de corrupção no serviço público. Segundo especialistas em gestão pública, esse tipo de esquema causa um prejuízo direto e em cascata: retira recursos que deveriam ser destinados a áreas cruciais como saúde, infraestrutura e a própria educação,

 para beneficiar aliados políticos ou familiares de gestores. Em municípios que já enfrentam carências de recursos, cada centavo desviado representa menos medicamentos nos postos ou merenda escolar de menor qualidade.

Prováveis Punições

Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, os envolvidos podem enfrentar duras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que incluem:

Ressarcimento integral do dano: Devolução de todos os salários recebidos indevidamente aos cofres públicos.

Perda da função pública: Para aqueles que ainda detêm cargos.

Suspensão dos direitos políticos: Impedimento de votar ou ser votado por um período determinado.

Multa civil: Pagamento de valores que podem chegar a duas vezes o valor do dano ou do enriquecimento ilícito.

Proibição de contratar com o Poder Público: Impedimento de realizar negócios ou receber benefícios fiscais do governo.

A sociedade de Santa Helena aguarda agora o desenrolar das investigações no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na expectativa de que a justiça seja feita e o patrimônio público preservado.