CCJ dá parecer favorável à MP que institui programa de incentivo ao desenvolvimento de centros de distribuição

Matéria foi apreciada em reunião presidida pelo deputado Florêncio Neto e que analisou mais de 30 projetos

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão

Agência Assembleia

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciou mais de 30 proposições, entre as quais, a Medida Provisória 482/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão.

“Mais uma reunião em que nós tivemos a oportunidade de apreciar mais de 30 projetos. Portanto, essa tem sido uma meta que temos perseguido, manter a produtividade da CCJ, porque ela reflete diretamente na produção desta Casa. Entendemos que precisamos dar celeridade aos projetos, claro que avaliando com todo o cuidado”, avaliou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Além dele, participaram da reunião os parlamentares Neto Evangelista (União Brasil), Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PcdoB), Carlos Lula (PSB) e Ariston (PSB).

Medida Provisória

Entre as matérias apreciadas pela CCJ, um dos destaques foi a MP que institui incentivos fiscais a Centros de Distribuição no Maranhão. A proposição altera o dispositivo da Lei 10.576 de 10 de abril de 2017.

O deputado Florêncio Neto destacou a amplitude da proposição do Poder Executivo e seu impacto para a sociedade, já que a MP pretende permitir que até 30% dos 500 empregos exigidos pela MP sejam indiretos, desde que devidamente comprovados.

“A MP trata sobre incentivo fiscal para os centros de distribuição, que são setores da nossa economia que geram emprego de maneira maciça. Aqueles que possuem mais de 500 empregos, sendo deles 350 diretos e 150 indiretos, desde que sejam empregos vinculados no Maranhão, receberão incentivo do governo para que possam se instalar aqui no estado. Acerta o governo nessa medida que é atrativa para emprego e renda no Maranhão”, disse o deputado Florêncio Neto.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo do Estado explica que a Medida Provisória proposta busca conferir melhor definição dos conceitos de empregos diretos e indiretos, o que contribuirá para a segurança jurídica e para o controle dos resultados esperados com o programa, tornando o ambiente mais atrativo aos investimentos.