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Julgamento abre ofensiva do STF para punir desvio de verbas de emendas


Julgamento abre ofensiva do STF para punir desvio de verbas de emendas

Parlamentares são acusados de participação em organização criminosa e corrupção passiva com verbas do Orçamento. Posição final do Supremo vai balizar futuras decisões sobre o tema

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fev. 24, 00:15

Leonardo Fuhrmann

Deputado Federal, Josimar Maranhãozinho.
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 A Primeira Turma do STF marcou para esta terça-feira, 25, o primeiro julgamento que envolve o chamado orçamento secreto e acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.

A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República, vai estabelecer parâmetros na corte para os próximos julgamentos relacionados ao tema.

A denúncia tramitou sob sigilo até o início deste mês. Os três foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Somadas, as penas máximas pelos dois crimes podem chegar a 20 anos de prisão.

Um dos parlamentares mais influentes da atual bancada maranhense na Câmara, Maranhãozinho é apontado pela PF como líder da quadrilha, com influência no destino das emendas dos colegas e na partilha das propinas pagas pelos prefeitos dos municípios beneficiados. A propina em um dos casos mencionados na denúncia foi de 25%.

As emendas negociadas são de 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), de quem os deputados eram aliados. Somente o valor destinado ao município São José do Ribamar (MA) chegou a quase R$ 6,7 milhões. Os acusados, segundo a denúncia da PGR, pretendiam receber quase R$ 1,7 milhão pelas três emendas, da área da saúde - uma de cada deputado.

Segundo a PF, o esquema envolvia um lobista responsável por fazer a negociação com os prefeitos. Depois, um agiota tinha a missão de cobrar os pagamentos, inclusive com ameaças e constrangimentos. Um ex-prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão e familiares de Costa também são apontados como envolvidos com a movimentação irregular de dinheiro.

Um blogueiro teria recebido pagamento do grupo e chegou a publicar acusações contra o então prefeito do município, José Eudes, que resistia a fazer o pagamento exigido. Esse blogueiro é um dos réus. O ex-prefeito foi arrolado como testemunha. As investigações apontam diálogos entre os acusados e movimentações financeiras como provas do esquema.

No total, o Supremo tem pelo menos 14 inquéritos que envolvem suspeitas de irregularidades com emendas parlamentares.

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