Julgamento abre ofensiva do STF para punir desvio de verbas de emendas
Parlamentares são acusados de participação em organização criminosa e corrupção passiva com verbas do Orçamento. Posição final do Supremo vai balizar futuras decisões sobre o tema
A Primeira Turma do STF marcou para esta terça-feira, 25, o primeiro julgamento que envolve o chamado orçamento secreto e acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.
A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República, vai estabelecer parâmetros na corte para os próximos julgamentos relacionados ao tema.
A denúncia tramitou sob sigilo até o início deste mês. Os três foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Somadas, as penas máximas pelos dois crimes podem chegar a 20 anos de prisão.
Um dos parlamentares mais influentes da atual bancada maranhense na Câmara, Maranhãozinho é apontado pela PF como líder da quadrilha, com influência no destino das emendas dos colegas e na partilha das propinas pagas pelos prefeitos dos municípios beneficiados. A propina em um dos casos mencionados na denúncia foi de 25%.
As emendas negociadas são de 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), de quem os deputados eram aliados. Somente o valor destinado ao município São José do Ribamar (MA) chegou a quase R$ 6,7 milhões. Os acusados, segundo a denúncia da PGR, pretendiam receber quase R$ 1,7 milhão pelas três emendas, da área da saúde - uma de cada deputado.
Segundo a PF, o esquema envolvia um lobista responsável por fazer a negociação com os prefeitos. Depois, um agiota tinha a missão de cobrar os pagamentos, inclusive com ameaças e constrangimentos. Um ex-prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão e familiares de Costa também são apontados como envolvidos com a movimentação irregular de dinheiro.
Um blogueiro teria recebido pagamento do grupo e chegou a publicar acusações contra o então prefeito do município, José Eudes, que resistia a fazer o pagamento exigido. Esse blogueiro é um dos réus. O ex-prefeito foi arrolado como testemunha. As investigações apontam diálogos entre os acusados e movimentações financeiras como provas do esquema.
No total, o Supremo tem pelo menos 14 inquéritos que envolvem suspeitas de irregularidades com emendas parlamentares.
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