Aprovado Projeto de Lei de autoria do Ver. Ribal que regulamenta vários benefícios para pessoas com autismo em SLP
Nesta última terça-feira (25), foi aprovado na Camara Municipal, após os votos unânimes de todos os membros do edil, o Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria do Vereador Ribal/PDT, que propôs a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A identificação vai trazer benefícios quanto ao atendimento prioritário e até dispensar laudas para efeito de comprovação do autismo. A emissão gratuita da carteira através da prefeitura, também é um dos itens da propositura que foi defendida e amplamente duscutida na comissões parlamentares da augusta casa legislativa.
O Projeto de Lei sugerido pelo Vereador Ribal é, na verdade, uma regulamentacão da Lei "Romeo Mion", que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Romeo Mion é filho do apresentador do Caldeirão do Huck Marcos Mion, e que foi o inspirador da criação da lei em âmbito federal.
A identificação documentada e as regras transidas pela regulamentação determinadas no PL do Vereador Ribal reforça a obrigação dos órgãos públicos e privados de Santa Luzia do Paruá, de darem prioridade de atendimento aos autistas, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Parabéns ao Vereador Ribal!
Segue vídeo, com defesa do Projeto de Lei e justificativas feitas na Tribuna, pelo Vereador Ribal:
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