Plácido Holanda apresentou ao novo prefeito a relação de empenho, restos a pagar e saldos bancários.

 

Plácido Holanda não mediu esforços para cumprir todos os compromissos financeiros de 2020.

Durante toda a sua gestão priorizou o pagamento da folha dos servidores concursados do município.

Sempre esclareceu que a folha de pagamento da educação consumia todo recurso do FUNDEB, necessitando de complementação do FPM.

Apenas no ano de 2020 o FUNDEB sofreu uma diminuição R$ 1.728.131,13 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, cento e trinta e um reais e treze centavos), conforme a Portaria Interministerial n. 3 de 25/11/2020, a qual alterou os parâmetros operacionais do FUNDEB para 2020.

Não bastasse essa diminuição, ainda ficou resíduo de 2020 que não foi pago no mês de dezembro.

Durante todo o ano de 2020 foi recebido apenas 85% dos recursos previstos do FUNDEB para o ano, restando o saldo de 15%.

Esse resíduo de 15% de toda a receita do FUNDEB para 2020 ficou com previsão certa de ser creditado em 31 de janeiro de 2021.

Assim, o recurso recebido em dezembro de 2020 não foi suficiente para o cumprimento da folha da educação.

Porém, o município de Santa Luzia do Paruá irá receber em 31 de janeiro de 2021 o valor de R$ 1.504.317,45 ( um milhão,  quinhentos e quatro mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).

Esse valor é referente aos 15% do FUNDEB que faltaram em 2020 e, portanto, pertence à receita de 2020, devendo ser usado para pagar as despesas também de 2020.

Por isso, Plácido Holanda informou que, conforme orientação da FAMEM, apresentou ao novo prefeito a relação dos empenhos e restos a pagar de 2020 e a forma como deve ser contabilizado  os 15% do FUNDEB, previsto para pagamento dos profissionais da educação.

Plácido Holanda informou, ainda, que caso tal recurso tivesse sido creditado em dezembro de 2020 todos os compromissos estariam pagos, principalmente a folha de pagamento e se ainda assim sobrasse saldo, os valores seriam repassados em forma de abono.

Plácido Holanda espera que o atual prefeito obedeça o que determina o artigo 6 da Lei 11.494/2007 ( Lei do FUNDEB), e que os profissionais da educação cobrem do atual prefeito a correta aplicação desse recurso.

"O dinheiro está na conta, nós deixamos tudo organizado. Eu encaminhei o Ofício e comprovantes, ao representante do Ministério Público de numero 001/2021, informando o valor da folha de dezembro de 2020, que é de R$ 421.808,82 (quatrocentos e vinte um mil reais e oitenta e dois centavos). Os recursos da Educação que eu deixei disponível é R$ 1.651.994,00 (hum milhão e seiscentos  e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e quatro reais, dinheiro do FUNDEB". , ressaltou o ex-prefeito Plácido Holanda .

A seguir documento da FAMEM :