A Senhora Glorinha estava há 57 dias afastado de suas atividades sem da uma Justificativa Válida, pois a ex Secretaria Mentiu 🤥 ao RH da Prefeitura, falando que estava com Covid19 e na verdade ela foi embora de Santa Luzia do Parua, para Canaã dos Carajás a onde se encontra construindo uma casa e seus esposo Trabalhando em uma Grande empresa, lembrando que nenhum Funcionário Público não pode passar mas que 15 dias afastado de suas atividades sem Justificativa Legal , só Lembrando que o Executivo aguardou uma Resposta há mas de 45 dias corrido mas a ex Secretaria nunca se manifestou.
O Projeto de Lei do Dep. Wolmer Araujo, que obriga o prazo de 10 dias para o INSS analisar a documentação do pescador e pagar o Seguro Defeso é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados. A câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Wolmer Araújo que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida. O INSS é responsável por gerir e pagar o seguro-defeso. Pela proposta, vencido esse prazo de 10 dias, a concessão será automática e o benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis. A medida, que consta no Projeto de Lei 848/24, recebeu parecer favorável. A iniciativa vai tornar mais rápida a análise dos requerimentos de concessão do seguro defeso. “Com isso, a proposição mitiga os efeitos da espera prolongada, que...
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