Policiais Militares que integram o 29° BPM, lotados na 2° CIA em Santa Luzia do Paruá-MA, intensificam ações relacionadas ao trânsito, no sentido de garantir maior segurança aos usuários. Durante as operações preventivas e repressivas, medidas são tomadas com o objetivo de orientar e educar em especial, condutores e veículos sobre a importância da prevenção no trânsito. Além dessa preocupação, o trabalho policial não deixou de dar atenção a questões de irregularidades observadas nos veículos, como uso de escapamento fora do padrão, ausência de retrovisores, acessórios em desacordo com o que estabelece o CTB e outros... A princípio o foco é orientar e sanar irregularidades, para que num determinado momento, medidas administrativas e repressivas faram parte das operações. Vale ressaltar, que na data da última terça-feira (09), uma motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, ano 2009/09, com placa da cidade de Santa Inês-MA, foi recuperada durante a operação, após consulta a sistema de dados ter apresentado restrição de furto. A proprietária da motocicleta que reside na cidade de Santa Inês-MA, foi comunicada pela polícia e terá seu veículo restituído pela delegacia de policial civil de Santa Luzia do Paruá-MA.
O Projeto de Lei do Dep. Wolmer Araujo, que obriga o prazo de 10 dias para o INSS analisar a documentação do pescador e pagar o Seguro Defeso é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados. A câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Wolmer Araújo que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida. O INSS é responsável por gerir e pagar o seguro-defeso. Pela proposta, vencido esse prazo de 10 dias, a concessão será automática e o benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis. A medida, que consta no Projeto de Lei 848/24, recebeu parecer favorável. A iniciativa vai tornar mais rápida a análise dos requerimentos de concessão do seguro defeso. “Com isso, a proposição mitiga os efeitos da espera prolongada, que...
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